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Política de privacidade

SUMÁRIO

1 – OBJETIVO 3

2 – QUEM SOMOS NÓS 3

3 – ABRANGÊNCIA 4

4 – DEFINIÇÕES IMPORTANTES 4

5 – 5 DADOS PESSOAIS 5

      5.1 – Clientes Konnectt (Escolas) 5

  • Consumidores dos Clientes Konnectt (alunos e resp) 6

 – PRINCÍPIOS DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS 7

6.1       Legalidade, Transparência e Não Discriminação 7

6.2       Limitação e Adequação da Finalidade   8

6.3      Princípio da Necessidade (Minimização dos Dados) 8

6.4       Exatidão (Qualidade dos Dados) 8

6.5      Retenção e Limitação do Armazenamento de Dados 8

  • Integridade e Confidencialidade 10
  • Responsabilização e Prestação de Contas 10

PADRÕES DE SEGURANÇA 11

7.1       Importância da Proteção de Dados Pessoais 11

7.2       Garantir a Segurança dos Dados Pessoais 11

  • Obrigação do Sigilo de Dados Pessoais 11
  • Privacidade de Dados Pessoais por Concepção e por Padrão 11

RELAÇÃO CONTROLADOR-PROCESSADOR DE DADOS PESSOAIS 11

 

POLÍTICA DE TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL 11

 

10 DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS 12

 

11 PRESTADORES DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS 13

 

12 GERENCIAMENTO DE VIOLAÇÃO DE DADOS 13

 

13 AUDITORIAS DE PROTEÇÃO DE DADOS 13

 

14 ALTERAÇÃO NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE 14

 

15 QUEM É NOSSO DPO 14

 

16 DISPOSIÇÕES GERAIS 14

 

1  OBJETIVO

Esta Política estabelece as orientações gerais para a proteção de dados pessoais dentro do ambiente corporativo da KONNECTT SOLUÇÕES EM COMUNICAÇÃO LTDA e todos os seus Parceiros, uma vez que na execução de suas operações coleta, manuseia e armazena informações que podem estar relacionadas a pessoas físicas identificadas e/ou identificáveis (“Dados Pessoais”), com vistas a:

  • Estar em conformidade com as leis e regulamentações aplicáveis de proteção de Dados Pessoais e seguir as melhores práticas;
  • Proteger os direitos dos Integrantes, clientes, fornecedores e parceiros contra os riscos de violações de Dados Pessoais;
  • Ser transparente com relação aos procedimentos da KONNECTTno Tratamento de Dados Pessoais; e
  • Promover a conscientização em toda a KONNECTTem relação à proteção de Dados Pessoais e questões de privacidade.

 

Em particular, esta política exige que a equipe garanta que o DPO (Data Protection Officer) ou (Encarregado de Proteção de Dados), seja consultado antes que qualquer nova atividade significativa de processamento de dados seja iniciada para garantir que as etapas de conformidade relevantes sejam tratadas.

A KONNECTT, está totalmente comprometida em garantir a implementação contínua e eficaz desta política e espera que todos os funcionários, fornecedores e parceitos,  compartilhem esse compromisso. Qualquer violação desta política será levada a sério e poderá resultar em uma ação disciplinar.

2 QUEM SOMOS NÓS

 

A Konnectt atua no segmento educacional, especificamente no mercado de Escolas e oferece um portfólio de serviços que incluem :  Konnectt Agenda Escolar Digital e Sistema de Gestão Escolar System, que é composto pelos módulos : Acadêmico, Financeiro, Comercial, Controle de Entrada, Cantina, Portal do Professor, Portal do Aluno, Nota Fiscal e Relatórios. Saiba mais sobre os nossos serviços aqui: www.konnectt.com.br / www.escolarsystem.com.br.

A Agenda Digital Konnectt é um aplicativo que faz a função da Agenda Escolar.  Através da Agenda Konnectt, a escola ganha uma Comunicação Eficaz, Economia e Sustentabilidade.  As ferramentas da Agenda Konnectt são: calendário anual, tarefas, mensagens, comunicados, fotos, vídeos, enquetes, material didático, eventos, grade de horários, parceiros, rotina do aluno, links para redes sociais, link para site, drive, banner, boletos, frequência, boletim, configurações.

A Konnectt Soluções em Comunicação LTDA é classificada como CONTROLADORA, na etapa de contratação da Escola e OPERADORA na etapa de tratamento de dados dos Alunos e Responsáveis.

 

3 ABRANGÊNCIA

 

Esta Política é aplicável à KONNECTT e a todos os seus Parceiros, tanto no Brasil quanto no exterior, e a todos os Integrantes que tenham acesso a quaisquer Dados Pessoais detidos pela KONNECTT ou em seu nome. Procedimentos adicionais podem ser criados de acordo com exigência da legislação local.

Qualquer legislação aplicável nas diferentes regiões nas quais a KONNECTT atua devem prevalecer caso estejam ou venham estar em conflito com esta Política.

 

4 DEFINIÇÕES IMPORTANTES

 Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Lei Federal nº 13.709 publicada no dia 14 de agosto de 2018 que regula as atividades de Tratamento de Dados Pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

 Agentes de Tratamento: são aqueles responsáveis pelo Tratamento de Dados Pessoais e estão separados em duas categorias: o Controlador e o Operador. O Controlador é a pessoa ou a empresa responsável pelas decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais. O Operador, por sua vez, é a pessoa ou a empresa que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador, seguindo as suas instruções.

Dados Pessoais: informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável.

Dado(s) Pessoal(is) Sensível(is)”: Todo Dado Pessoal que pode gerar qualquer tipo de discriminação, como por exemplo os dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.

Tratamento: qualquer operação realizada com os Dados Pessoais de forma automatizada ou não, ou seja, é a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento,

armazenamento, arquivamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

 

5 DADOS PESSOAIS

 5.2 – Clientes Konnectt (Escolas Clientes)

De maneira geral, quando uma Escola contrata um de nossos serviços, nós coletamos alguns dados pessoais do Representante Legal da Escola, no contrato de prestação de serviço.  Nessa etapa, nossa empresa se caracteriza como CONTROLADOR.

AGENDA DIGITAL KONNECTT

Dados pessoais coletados:

Respeitando os princípios da NECESSIDADE e FINALIDADE, coletamos somente os dados pessoais necessários para a finalidade da contratação. Coletamos os seguintes dados pessoais do representante legal da Escola, no ato da assinatura do contrato:

           Nome, CPF, email, telefone de contato.

Posteriormente também coletamos os seguintes dados pessoais de Colaboradores:

Nome, email e telefone de contato. 

A inclusão dos Colaboradores na Agenda, é definida pela Escola Contratante, além das permissões de acesso. 

Finalidade

Representante Legal: coletamos os dados do Representante Legal da Escola,  para :

  • dar validade ao contrato
  • entrar em contato em casos de manutenção e suporte
  • dirimir dúvidas em relação ao contrato
  • efetuar cobranças e manter atualizado sobre histórico financeiro
  • repassar atualizações do sistema
  • apresentar novos serviços de interesse da Escola.

 

Colaboradores : coletamos os dados dos Colaboradores para:

  • dar acesso ao sistema administrativo para inclusão das atividades necessárias
  • entrar em contato em casos de manutenção e suporte
  • dirimir dúvidas
  • entrar em contato para informar sobre atualizações
  • apresentar novas funcionalidades e serviços de interesse da Escola.

 

Base Legal

Art 7,V – Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular de dados.

 

Período de Armazenamento dos Dados

Os dados pessoais serão armazenados enquanto durar o contrato, sendo eliminado após o encerramento do mesmo.

 

5.3 Consumidores dos Clientes Konnectt (alunos e responsáveis)  

 

Nesse papel, a KONNECTT se caracteriza como OPERADOR, ou seja,  é a pessoa ou a empresa que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador, seguindo as suas instruções.

O Consentimento ou qualquer outra base legal deverá ser tomado pelo CONTROLADOR (Escola), junto ao aluno ou seu responsável legal (em caso de menores).

 

   AGENDA DIGITAL KONNECTT

 

Dados pessoais coletados:

 

Respeitando os princípios da NECESSIDADE e FINALIDADE, coletamos somente os dados pessoais necessários para a finalidade da operação.

 

Dados pessoais do ALUNO, coletados para a Agenda:

Nome aluno, Turma, Turno, Fase, CPF, Data de nascimento, Email

Dados pessoais do RESPONSÁVEL, coletados para a Agenda:

Nome do responsável, CPF, Data de nascimento, Email

 

Como coletamos os dados: A escola que nos contrata, envia uma planilha com os dados acima.

 

Como usamos os dados: Os dados são utilizados para cadastro no sistema, para que os alunos e responsáveis possam ter acesso ao App.

 

Com quem compartilhamos os dados: Os dados são armazenados em nuvem na LOCAWEB.  Não há outro compartilhamento de dados.

 

Finalidade

ALUNO:    finalidade de cada dado:

  • Nome do aluno: identificação do aluno no sistema e gerar login e senha para acesso no app
  • Turma : vincular o aluno em sua respectiva turma para envio de atividades
  • Turno: identificar a turma correta
  • Fase: identificar a fase do aluno (infantil, fundamental, ens. Médio,etc), para futuros filtros no sistema
  • CPF: para fazer login no app (quando o app for personalizado)
  • Data de Nascimento: para o app enviar mensagem de aniversário de forma automática, sendo dd/mm.
  • Email: para solicitação de nova senha

 

RESPONSÁVEIS: coletamos os dados dos Responsáveis  para:

  • Nome do Responsável: identificação e vínculo do responsável ao respectivo aluno, no sistema e gerar login e senha para acesso no app
  • CPF: para fazer login no app (quando o app for personalizado)
  • Data de Nascimento: para o app enviar mensagem de aniversário, sendo dd/mm.
  • Email: para solicitação de nova senha

Base Legal

Art 7,V – Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular de dados.

Período de Armazenamento dos Dados

Os dados pessoais serão armazenados enquanto durar o contrato, sendo eliminado após o encerramento do mesmo.

PRINCÍPIOS DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS 

 

Esta seção descreve os princípios que devem ser observados na coleta, manuseio, armazenamento, divulgação e Tratamento de “Dados Pessoais” pela KONNECTT para atender aos padrões de proteção de dados no âmbito corporativo e estar em conformidade com a legislação e regulamentação aplicáveis nos respectivos países onde tiver operação ou atividade comercial.

6.1 Legalidade, Transparência e Não Discriminação

A KONNECTT trata os Dados Pessoais de forma justa, transparente e em conformidade com legislação e regulamentação aplicáveis e conforme orientados pelos seus clientes (CONTROLADORES).

A KONNECTT somente trata Dados Pessoais quando o propósito/finalidade do Tratamento se enquadra em uma das hipóteses legais permitidas, abaixo elencadas, sendo certo que os Titulares de Dados devem ser informados sobre a razão e a forma pela qual seus Dados Pessoais estão sendo tratados antes ou durante a coleta:

  • Necessidade para a execução de um contrato do qual o Titular dos Dados é parte;
  • Exigência decorrente de lei ou regulamento ao qual a KONNECTTestá sujeita;
  • Interesse legítimo pelo Tratamento, hipótese na qual tal interesse legítimo será comunicado previamente; e
  • Necessidade de prover ao Titular dos Dados o exercício regular de direito em processo judicial, administrativo ou arbitral.

Quando o Tratamento de Dados Pessoais não se enquadrarem nas hipóteses acima, a KONNECTT deve obter o Consentimento dos Titulares dos Dados para o Tratamento de seus Dados Pessoais, e assegurar que este Consentimento e seja obtido de forma específica, livre, inequívoca informada. A KONNECTT deve coletar, armazenar e gerenciar todas as respostas de Consentimento de maneira organizada e acessível, em caso que a configure como CONTROLADORA, para que a comprovação de Consentimento possa ser fornecida quando necessário.

Da mesma forma, o Titular de Dados deve ter a possibilidade de retirar o seu Consentimento a qualquer momento com a mesma facilidade que foi fornecido.

No caso do banco de dados com cadastros de Alunos e Responsáveis, a KONNECTT, fará o devido tratamento, de acordo com orientação do CONTROLADOR.

Durante a vigência do contrato, a CONTROLADORA que fará os tratamentos dos dados, no que se refere a : coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, armazenamento, arquivamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

6.2  Limitação e Adequação da Finalidade

O Tratamento de Dados Pessoais deve ser realizado de maneira compatível com a finalidade original para a qual os Dados Pessoais foram coletados, não podendo ser coletados com um propósito e utilizados para outro. Quaisquer outras finalidades devem ser compatíveis com a razão original para qual os Dados Pessoais foram coletados.

6.3  Princípio da Necessidade (Minimização dos Dados)

A KONNECTT somente pode tratar Dados Pessoais na medida em que seja necessário para atingir um propósito específico, este é o princípio da minimização de dados. O compartilhamento de Dados Pessoais com outra área ou outra empresa deve considerar este princípio, só podendo ser compartilhados quando tenham um amparo legal adequado.

6.4 Exatidão (Qualidade dos Dados)

A KONNECTT deve adotar medidas razoáveis para assegurar que quaisquer Dados Pessoais em sua posse sejam mantidos precisos, atualizados em relação às finalidades para as quais foram coletados, sendo certo que deve ser possibilitado ao Titular do Dado Pessoal a possibilidade de se requerer a exclusão ou correção de dados imprecisos ou desatualizados.

6.5 Retenção e Limitação do Armazenamento de Dados

A KONNECTT deve ter conhecimento de suas atividades de Tratamento, períodos de retenção estabelecidos e processos de revisão periódica, não podendo manter os Dados Pessoais por prazo superior ao necessário para atender as finalidades pretendidas

6.6  Integridade e Confidencialidade (Livre Acesso, Prevenção e Segurança)

A KONNECTT deve assegurar que medidas técnicas e administrativas apropriadas sejam aplicadas aos Dados Pessoais para protege-los contra o Tratamento não autorizado ou ilegal, bem como contra a perda acidental, destruição ou danos. O Tratamento de Dados Pessoais também deve garantir a devida confidencialidade. Dentre as medidas técnicas mais comuns, podem ser descritas:

Anonimização significa que os Dados Pessoais são tornados anônimos de tal forma que os dados não mais se referem a uma pessoa direta ou indiretamente identificável. O anonimato tem que ser irreversível.

Pseudoanonimização é um processo pelo qual os Dados Pessoais não mais se relacionam diretamente com uma pessoa identificável (por exemplo, mencionando seu nome), mas não é anônimo, porque ainda é possível, com informações adicionais, que são mantidas separadamente, identificar uma pessoa.

6.7  Responsabilização e Prestação de Contas

A KONNECTT é responsável e deve demonstrar o cumprimento desta Política, assegurando a implementação de diversas medidas que incluem, mas não se limitam a:

  • Garantia de que os Titulares dos Dados Pessoais possam exercer os seus direitos conforme descritos na Seção 5.5 deste Documento;
  • Registro de Dados Pessoais, incluindo:
    • Registros de atividades de Tratamento de Dados Pessoais, com a descrição dos propósitos/finalidades desse Tratamento, os destinatários do compartilhamento dos Dados Pessoais e os prazos pelos quais a KONNECTTdeve retê-los; e
    • Registro de incidentes de Dados Pessoais e violações de Dados Pessoais;
  • Garantia de que os Terceiros que sejam Processadores de Dados Pessoais também estejam agindo de acordo com esta Política e com a legislação e regulamentação aplicáveis;
  • Garantia de que a KONNECTT, quando requerido, registre junto à Autoridade Supervisora aplicável um Encarregado de Dados ou DPO; e
  • Garantia de que a KONNECTTesteja cumprindo todas as exigências e solicitações de qualquer Autoridade de Supervisão à qual esteja sujeita.

PADRÕES DE SEGURANÇA

7.1  Importância da Proteção de Dados Pessoais

A KONNECTT está comprometida com a implementação dos padrões de Segurança da Informação e com a proteção de Dados Pessoais com vistas a garantir o direito fundamental do indivíduo à autodeterminação da informação.

7.2  Garantir a Segurança dos Dados Pessoais

A confidencialidade, integridade e disponibilidade, bem como autenticidade, responsabilidade e não-repúdio são objetivos a serem perseguidos para a segurança dos Dados Pessoais.

7.3  Obrigação do Sigilo de Dados Pessoais

Todos os Integrantes com acesso a Dados Pessoais estão obrigados aos deveres de confidencialidade dos Dados Pessoais mediante a anuência no Código de Conduta e Termos de Uso da KONNECTT, quando do ingresso na Empresa e periodicamente quando necessário.

7.4  Privacidade de Dados Pessoais por Concepção e por Padrão

Ao implementar novos processos, procedimentos ou sistemas que envolvam o Tratamento de Dados Pessoais, a KONNECTT deve adotar medidas para garantir que as regras de Privacidade e Proteção de Dados sejam adotadas desde a fase de concepção até o lançamento/implantação destes projetos.

 RELAÇÃO CONTROLADOR-PROCESSADOR DE DADOS PESSOAIS 

Cada Cliente da KONNECTT é o Controlador dos Dados Pessoais em sua respectiva região ou empresa, sendo necessária a nomeação de um responsável por garantir que os Dados Pessoais estejam sendo tratados de forma correta e de acordo com a legislação e regulamentação aplicáveis naquela região/empresa. Em determinadas circunstâncias, um Cliente/Parceiro Controlador da KONNECTT pode atuar como Operador de outra. Nestes casos, a Operadora  é obrigada a seguir a orientação de quem está atuando como Controladora.

POLÍTICA DE TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS 

Quando os Dados Pessoais forem tratados em países diferentes de onde foram coletados, a legislação e regulamentação aplicáveis à transferência internacional de dados de cada país devem ser observadas. A KONNECTT deve garantir a existência e atualização de contratos de transferência internacional de Dados Pessoais.

10 DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS 

No caso dos Clientes da Konnectt (Escolas), a KONNECTT está comprometida com os direitos dos Titulares de Dados Pessoais, os quais incluem:

  • A informação, no momento em que os Dados Pessoais são fornecidos, sobre como seus Dados Pessoais serão tratados;
  • A informação sobre o Tratamento de seus Dados Pessoais e o acesso aos Dados Pessoais que a KONNECTTdetenha sobre eles;
  • A correção de seus Dados Pessoais se estiverem imprecisos, incorretos ou incompletos;
  • A exclusão, bloqueio e/ou anonimização de seus Dados Pessoais em determinadas circunstâncias (“direito de ser esquecido”). Isso pode incluir, mas não se limita a, circunstâncias em que não é mais necessário que a KONNECTTretenha seus Dados Pessoais para os propósitos para os quais foram coletados;
  • A restrição do Tratamento de seus Dados Pessoais em determinadas circunstâncias;
  • Opor-se ao Tratamento, se o Tratamento for baseado em legítimo interesse
  • A retirar o Consentimento a qualquer momento, se o Tratamento dos Dados Pessoais se basear no Consentimento do indivíduo para um propósito específico;
  • A portabilidade dos Dados Pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa em determinadas circunstâncias;
  • A revisão das decisões tomadas unicamente com base em Tratamento automatizado de Dados Pessoais; e
  • A apresentação de queixa à KONNECTTou à Autoridade de Proteção de Dados aplicável, se o Titular dos Dados Pessoais tiver motivos para supor que qualquer um de seus direitos de proteção de Dados Pessoais tenha sido violado.

11 PRESTADORES DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS 

Os prestadores de serviços terceirizados que tratem Dados Pessoais sob as instruções da KONNECTT estão sujeitos às obrigações impostas aos Operadores  de acordo com a legislação e regulamentação de proteção de Dados Pessoais aplicáveis. A KONNECTT deve assegurar que no contrato de prestação de serviço sejam contempladas as cláusulas de privacidade que exijam que o Processador de Dados terceirizado implemente medidas de segurança, bem como controles técnicos e administrativos apropriados para garantir a confidencialidade e segurança dos Dados Pessoais e especifiquem que o Processador está autorizado a tratar Dados Pessoais apenas quando seja formalmente solicitado pela KONNECTT.

Nos casos em que o prestador de serviços estiver localizado fora do país em que o Dado Pessoal foi coletado, as cláusulas contratuais padrão devem ser incluídas no contrato de proteção de Dados Pessoais como um Anexo para garantir que as devidas salvaguardas exigidas pela legislação e regulamentação aplicáveis de proteção de Dados Pessoais sejam implementadas.

12 GERENCIAMENTO DE VIOLAÇÃO DE DADOS 

Todos os incidentes e potenciais violações de dados devem ser reportadas ao Líder de Privacidade Corporativo e/ou DPO de cada Empresa Cliente Konnect (escola). Todos os Integrantes devem estar cientes de sua responsabilidade pessoal de encaminhar e escalonar possíveis problemas, bem como de denunciar violações ou suspeitas de violações de Dados Pessoais assim que as identificarem. No momento em que um incidente ou violação real for descoberto, é essencial que os incidentes sejam informados e formalizados de forma tempestiva.

Violações de Dados incluem, mas não se limitam a, qualquer perda, exclusão, roubo ou acesso não autorizado de Dados Pessoais controlados ou tratados pela KONNECTT.

13 AUDITORIAS DE PROTEÇÃO DE DADOS 

A KONNECTT deve garantir que existam revisões periódicas a fim de confirmar que as iniciativas de Privacidade, seu sistema, medidas, processos, precauções e outras atividades incluindo o gerenciamento de proteção de Dados Pessoais são efetivamente implementados e mantidos e estão em conformidade com a legislação e regulamentação aplicáveis.

Adicionalmente e conforme previsto na Diretriz de Auditoria Interna, o tema deve ser avaliado com a devida periodicidade e de acordo com os riscos existentes. Caso os riscos sejam relevantes a Auditoria Interna deverá incluir revisão independente específica no plano anual de auditoria interna.

  • ALTERAÇÃO NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 Com a constante evolução do modelo de negócio, a Konnectt reserva-se o direito de alterar esta política de privacidade a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada em seu website. Caso exista uma alteração material no tratamento dos dados pessoais, você será informado e terá a oportunidade de analisar a política revisada antes de decidir continuar usando nossos Serviços.

  • QUEM É NOSSO DPO 

Como nosso oficial de Proteção de Dados (DPO) MARCUS CHAVES, certificado pela EXIN, tem a responsabilidade geral pela implementação diária desta política. Você deve entrar em contato com o DPO para obter mais informações sobre esta política, se necessário, através do e-mail: marcus@konnectt.com.br

  • CONSIDERAÇÕES FINAIS 

Os Integrantes são responsáveis por conhecer e compreender todos os Documentos Orientadores que lhes forem aplicáveis. De forma similar, os Líderes são responsáveis por garantir que todos os Integrantes de sua equipe compreendam e sigam os Documentos Orientadores aplicáveis à KONNECTT.

Os Integrantes que tiverem perguntas ou dúvidas a respeito desta Política, incluindo seu escopo, termos ou obrigações, devem procurar seus respectivos Líderes e, se necessário o DPO da KONNECTT.

Violações de qualquer Documentação Orientadora da KONNECTT podem resultar em consequências graves à KONNECTT e aos Integrantes envolvidos. Portanto, a falha em cumprir esta Política ou relatar o conhecimento de violação desta Política poderá resultar em ação disciplinar para qualquer Integrante envolvido.

Caso qualquer Integrante e/ou Terceiro tenha conhecimento de uma potencial conduta ilegal ou antiética, incluindo potenciais violações às Leis Anticorrupção aplicáveis e/ou Documentações Orientadoras da KONNECTT, incluindo este Documento, devem imediatamente reportar a potencial violação ao Canal Linha de Ética ou a área de Compliance da KONNECTT. Todos os Líderes devem continuamente encorajar seus liderados a reportar violações ao Canal Linha de Ética. Nenhuma regra prevista nas Documentações Orientadoras da KONNECTT, incluindo esse Documento, proibirá que Integrantes ou Terceiros possam reportar preocupações ou atividades ilegais para as autoridades reguladoras correspondentes.

Goiânia, 16 de Março de 2021.

  

APROVAÇÕES

 

Marcus Chaves Aprovado
DPO (Data Protection Officer) – Aprovado
Diretor de Tecnologia da Informação

Vilmar Batista

Aprovado
Riscos e Compliance

Fernando de Pádua

 

Aprovado

Comitê de Auditoria

 

Aprovado
Conselho Técnico e Administrativo

 

Aprovado